Segurança jurídica não é rigidez: é previsibilidade
Quando se fala em segurança jurídica, é comum associá-la à imutabilidade das regras. Como se um sistema jurídico seguro fosse aquele que não muda. Essa leitura, embora intuitiva, é equivocada. Segurança jurídica não significa rigidez, mas previsibilidade. Significa que cidadãos,…

